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• 1988-01-27 - Portaria 55/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Fixa os parâmetros definidores da qualidade dos vinagres.

• 1988-08-02 - PORTARIA 55/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Aprova o calendário venatório da Ilha de Santa Maria para a época venatória de 1988/89

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